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Escolheu a Primeira Série, ano de 2011, mês de Setembro, Nº 132 de 13 de Setembro

Primeira Série, Nº 132, de 13 de Setembro de 2011

(Data da disponibilização electrónica:13-09-2011 0:00:00)

Portaria N.º 77/2011 de 13 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera a Portaria n.º 63/2008, de 5 de Agosto, que regulamenta a atribuição de indemnizações às organizações de produtores na recolha de troncos cerebrais, no âmbito do plano de vigilância epidemiológica das Encefalopatias.

 

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